Não sei quem aqui está por dentro desse assunto, creio que poucos, afinal está longe de ser prazeroso acompanhar o que se passa dentro daquele antro, chamado Congresso Nacional. O nosso dever como patriotas (não de copas do mundo), seria fiscalizar o trabalho de deputados e senadores, algo que infelizmente não acontece, até pelo desinteresse, entre outros fatores.
Na semana passada, enquanto lia as noticias na internet, algo me chamou a atenção. Era uma matéria sobre a proposta do Projeto de Lei 84/99 (conhecido como PL Azeredo). O Blog Jazz & Rock não tem um espaço destinado a política, mas ao ler a matéria e ficar indignado, achei que tal assunto é de interesse público e todos devem estar cientes de quão prejudicial e arcaica é esse projeto, que por muito tempo circulou no câmara, porém agora, tramita em caráter de urgência.
Segue na integra a matéria extraida do Blog Combate Rock, do Estadão.
Avança no Congresso proposta que criminaliza MP3.
Por Saulo Luz
Cadeia para quem compartilhar sua rede de banda larga de internet wi-fi com os vizinhos, compartilhar músicas pelo bluetooth do aparelho celular ou usar softwares para desbloquear mídias de DVDs e assisti-las no computador. É isso o que pode acontecer caso seja aprovado na Câmara o Projeto de Lei 84/99 (conhecido como PL Azeredo) que tramita em caráter de urgência e pode ser votado a partir da terça-feira.
O PL nasceu no Senado, onde foi aprovado rapidamente e de forma obscura. Quando chegou na Câmara, recebeu o apelido de AI-5 digital e foi posto como substitutivo a um projeto do ex-deputado Luiz Piauhylino.
“O preocupante é que, agora, a proposta tramita com urgência. Isso significa que já entra na pauta de votação assim que a Câmara voltar do recesso parlamentar – ou seja, na próxima terça, quando recomeçam as sessões. Se for aprovado, o que representaria um retrocesso, iria direto para sanção presidencial”, diz Guilherme Varella, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) – que ) lançou uma campanha contra o projeto, com abaixo-assinado (na página) www.idec.org.br/campanhas/facadiferenca.aspx?idc=24
Polêmica
O PL é bastante polêmico ao limitar a disseminação de informações na rede. A proposta trata de crimes cibernéticos e criminaliza práticas comuns de internautas como digitalizar e guardar suas músicas num MP3 player ou computador – mesmo que o consumidor tenha passado para computador as músicas de um CD que comprou.
“Além disso, seria considerado criminoso o consumidor que compartilhasse com seus vizinhos seu acesso à internet através de redes Wi-Fi ou que utilizasse plenamente serviços de voz sobre IP na rede, como o Skype”, diz Guilherme Varella.
Até a prática e usa softwares para destravar e poder assistir a DVDs bloqueados (que só rodam no DVD player) no computador seria crime. “Nesse caso, a proposta prevê detenção de 1 a 3 anos para quem fizer isso. Ou seja, o consumidor não teria nem a permissão para usar como deseja o produto que comprou.”
Para juntar provas necessárias para incriminar o consumidor, o projeto prevê ainda que os provedores de internet retenham mais que o necessário das informações sobre os históricos de navegação dos consumidores na rede.
“Em caso de ‘crimes ou violações’ da lei, os provedores teriam a responsabilidade de denunciar o consumidor, que passaria a ser um criminoso. Isso é preocupante no cenário brasileiro em que inexiste uma lei de proteção de dados pessoais. Vale lembrar que, na internet, praticamente todas as ações passam por relações de consumo (desde o comércio eletrônico até às redes sociais). Portanto, devem valer os princípios do Código de Defesa do Consumidor de transparência e boa-fé, e não de monitoramento e restrição de direitos, como quer o projeto”, diz o advogado Varella.
Além do Idec, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) também teme que a proposta limite a liberdade dos consumidores na internet. “Lógico que é importante se monitorar a segurança na internet, violações aos direitos autorais, mas sem abusos. Mas não se pode criminalizar práticas comuns dos internautas, como digitalizar músicas. Antes, é preciso uma discussão do assunto com a sociedade”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste.
Varella concorda: “É essencial garantir os direitos na internet antes de criminalizar as condutas. Assim, antes do PL 84/99, é preciso aprovar o Marco Civil da Internet e a lei de proteção de dados”.
No Blog Combate Rock você pode ler a matéria e o comentário do editor: Clique Aqui
E você caro leitor do Blog Jazz & Rock. O que acha desse projeto ?? Dê a sua opinião nos COMENTÁRIOS.
Na semana passada, enquanto lia as noticias na internet, algo me chamou a atenção. Era uma matéria sobre a proposta do Projeto de Lei 84/99 (conhecido como PL Azeredo). O Blog Jazz & Rock não tem um espaço destinado a política, mas ao ler a matéria e ficar indignado, achei que tal assunto é de interesse público e todos devem estar cientes de quão prejudicial e arcaica é esse projeto, que por muito tempo circulou no câmara, porém agora, tramita em caráter de urgência.
Segue na integra a matéria extraida do Blog Combate Rock, do Estadão.
Por Saulo Luz
Cadeia para quem compartilhar sua rede de banda larga de internet wi-fi com os vizinhos, compartilhar músicas pelo bluetooth do aparelho celular ou usar softwares para desbloquear mídias de DVDs e assisti-las no computador. É isso o que pode acontecer caso seja aprovado na Câmara o Projeto de Lei 84/99 (conhecido como PL Azeredo) que tramita em caráter de urgência e pode ser votado a partir da terça-feira.
O PL nasceu no Senado, onde foi aprovado rapidamente e de forma obscura. Quando chegou na Câmara, recebeu o apelido de AI-5 digital e foi posto como substitutivo a um projeto do ex-deputado Luiz Piauhylino.
“O preocupante é que, agora, a proposta tramita com urgência. Isso significa que já entra na pauta de votação assim que a Câmara voltar do recesso parlamentar – ou seja, na próxima terça, quando recomeçam as sessões. Se for aprovado, o que representaria um retrocesso, iria direto para sanção presidencial”, diz Guilherme Varella, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) – que ) lançou uma campanha contra o projeto, com abaixo-assinado (na página) www.idec.org.br/campanhas/facadiferenca.aspx?idc=24
Polêmica
O PL é bastante polêmico ao limitar a disseminação de informações na rede. A proposta trata de crimes cibernéticos e criminaliza práticas comuns de internautas como digitalizar e guardar suas músicas num MP3 player ou computador – mesmo que o consumidor tenha passado para computador as músicas de um CD que comprou.
“Além disso, seria considerado criminoso o consumidor que compartilhasse com seus vizinhos seu acesso à internet através de redes Wi-Fi ou que utilizasse plenamente serviços de voz sobre IP na rede, como o Skype”, diz Guilherme Varella.
Até a prática e usa softwares para destravar e poder assistir a DVDs bloqueados (que só rodam no DVD player) no computador seria crime. “Nesse caso, a proposta prevê detenção de 1 a 3 anos para quem fizer isso. Ou seja, o consumidor não teria nem a permissão para usar como deseja o produto que comprou.”
Para juntar provas necessárias para incriminar o consumidor, o projeto prevê ainda que os provedores de internet retenham mais que o necessário das informações sobre os históricos de navegação dos consumidores na rede.
“Em caso de ‘crimes ou violações’ da lei, os provedores teriam a responsabilidade de denunciar o consumidor, que passaria a ser um criminoso. Isso é preocupante no cenário brasileiro em que inexiste uma lei de proteção de dados pessoais. Vale lembrar que, na internet, praticamente todas as ações passam por relações de consumo (desde o comércio eletrônico até às redes sociais). Portanto, devem valer os princípios do Código de Defesa do Consumidor de transparência e boa-fé, e não de monitoramento e restrição de direitos, como quer o projeto”, diz o advogado Varella.
Além do Idec, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) também teme que a proposta limite a liberdade dos consumidores na internet. “Lógico que é importante se monitorar a segurança na internet, violações aos direitos autorais, mas sem abusos. Mas não se pode criminalizar práticas comuns dos internautas, como digitalizar músicas. Antes, é preciso uma discussão do assunto com a sociedade”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste.
Varella concorda: “É essencial garantir os direitos na internet antes de criminalizar as condutas. Assim, antes do PL 84/99, é preciso aprovar o Marco Civil da Internet e a lei de proteção de dados”.
No Blog Combate Rock você pode ler a matéria e o comentário do editor: Clique Aqui
E você caro leitor do Blog Jazz & Rock. O que acha desse projeto ?? Dê a sua opinião nos COMENTÁRIOS.
Acho que essa lei 'não vai pra frente' ... eles não tão prendendo nem os flagrantes mais, quanto mais quem tem mp3 ... não vai ter cadeia que caiba kkkkkkkkkkkkkkk.....
ResponderExcluiracho isso...
Repito aqui meu comentário feito no Musicólatras.
ResponderExcluirMaldita mania de querer legislar sobre tudo e sobre todos, enquanto as leis que já existem não são cumpridas ou o são somente quando interessa a alguém.
O combate à pirataria digital é uma batalha dura e justa, mas não vai ser proibindo o formato mp3 que se conseguirá isso.
Os músicos e as editoras têm que se adaptar aos novos tempos e tirar proveito da nova mídia - quando mudaram do LP para o CD, ninguém reclamou, pelo contrário, muitos (como eu) recompraram seus álbuns favoritos.
Tenho comprado muitos CDs baseados em músicas que ouvi inicialmente em mp3. De outra forma talvez nem houvesse conhecido o artista ou tido interesse em conhecer.
Se a moda pegar, só falta estabelecer a que horas do dia podemos ouvir o CD que compramos, quantas vezes, se podemos compartilhar a audição com mais alguém etc.
Fiquei alguns dias sem visitar o blog e agora me deparo com uma notícia dessas.
ResponderExcluirEsses nossos "representantes" cometem todos os tipos de crimes financeiros que podemos imaginar, sem sofrer punições e ainda tem a 'cara de pau' de analisar e aprovar projetos de leis como estes.
Como disse o Edison Junior acima: "Maldita mania de querer legislar sobre tudo e sobre todos, enquanto as leis que já existem não são cumpridas ou o são somente quando interessa a alguém."
Esse projeto tramita há 12 anos no Congresso e, imaginem as mudanças que ocorreram desde então. Embora algumas propostas tenham sido alteradas, ainda geram polêmica mesmo entre os deputados e senadores.
ResponderExcluirA votação está marcada para o dia 10/08 depois de ser adiada muitas vezes, e acho (espero) que dificilmente seja aprovada...
O projeto, embora na minha opinião apresente propostas importantes, como a punição de crimes na internet (ex: invasão de contas bancárias, inserção de vírus no sistema etc), é bastante dúbia e permite criminalizar ações corriqueiras como cópias de vídeos e cds..
Enfim, acho que o assunto ainda vai longe..
É um assunto interminável mesmo. Sobre isso que você falou, Flávia, eu não sabia, eu sabia que esse projeto era antigo, até pq já existe na internet vários abaixo-assinados contra essa lei, mas não sabia que era tão antigo assim.
ResponderExcluirE sobre a sua opinião, concordo em alguns pontos, como crimes na internet, acho que o Governo deveria se preocupar com isso, no caso de pedofilia, entre outros.
Esta lei é arcaica, não faz sentido algum, talvez na tentativa de ser abrangente demais, acabou exagerando em vários pontos.
Posso estar errado, mas esse deputado, deve estar no minimo, ganhando alguma coisa de gravadoras e empresas de banda larga (já que chega ser absurdo uma lei dizer que compartilhar a SUA internet com o vizinho é crime).
Creio que vai ter muito pano pra manga ainda, mais postei isso aqui só para mostrar os absurdos que nossos "representantes" podem fazer. Por isso que o povo tem que ficar em cima e fiscalizar.
No mais concordo com os comentários acima. E obrigado pelos comentários construtivos de vocês.
Abraço
Daniel
Como a Flávia bem posicionou, esse é um projeto muito antigo e que já sofreu diversas emendas. Além do mais, toca em pontos importantes como os reais crimes cibernéticos. No entanto, não deve passar justamente devido à inconstitucionalidade com relação a criminalizar o compartilhamento. Ou seja, por uma total falta de timing e bom senso, o Sr. Azeredo perderá uma grande oportunidade de legislar sobre o que realmente interessa -fraudes, vírus, invasões, crimes sexuais, etc- por misturar alhos com bugalhos, ou crimes com entretenimento e cultura.
ResponderExcluir[]ões
ainda que seja aprovada,vai pra frente que nem a fiscalização para punir pessoas dirigindo embreagadas, carros com crianças sem cadeirinhas, pedestres que jogam lixo na rua...etc
ResponderExcluirhahah, que ridiculo, tento tantas prioridades para se preocupar, mais fazer o que...nao penso parar de assistir, ouvir o compartilhar musicas com amigos, a dinamica de marketing e vendas esta hoje em dia tao ligada a internet que uma ley assim representaria so um atraso, queme stiver interesado aconselho leia The long Tail...abraço
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